Aconteceu hoje a primeira reunião para elaboração do noco Código de Processo Civil (CPC).

Aconteceu hoje (30 set) a primeira reunião da comissão para elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo civil, tendo a 1ª reunião sendo presidida pelo Ministro do STJ Luiz Fux e a relatoria do anteprojeto a cargo da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. A comissão terá até o mês de abril para apresentar o anteprojeto.

A justificativa para o surgimento de um novo diploma legal encontra-se nas palavras do senador José Sarney, ao qual “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico de que desfrutam modernamente e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário”.

Além do ministro e da professora, integram a comissão Adroaldo Furtado Fabrício; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.